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Secretarias - em desenvolvimento - Guarda Civil Metropolitana - GCM (SMSU)

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CMPU Nº 2 de 11 de Junho de 2025

Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de debater e apresentar sugestões quanto ao Relatório Anual de 2024 de implementação dos instrumentos indutores da função social da propriedade, bem como acompanhamento e contribuições, tanto no plano de trabalho 2025 quanto para continuidade dos trabalhos.
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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 163 de 11 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 162 de 11 de Junho de 2025

Altera Portaria SGM nº 138, de 12 de maio de 2025.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 15 de 11 de Junho de 2025

Altera a composição do servidor integrante da Comissão de Controle Interno do Programa de Integridade e Boas Práticas da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, designada pela Portaria SMIT nº 22, de 19 de junho de 2024.
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PORTARIA SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA - SUB/VM Nº 118 de 11 de Junho de 2025

Constitui Grupo de Trabalho na Subprefeitura Vila Mariana para a análise da legislação municipal de São Paulo aplicável às subprefeituras e propositura de possíveis alterações.
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ORDEM INTERNA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM;PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/FISC Nº 1 de 11 de Junho de 2025

Dispõe sobre a atuação conjunta do Departamento de Contadoria - DECON da Subsecretaria do Tesouro Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda – SF/SUTEM e do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município – PGM/FISC nos processos administrativos de interesse em comum a fim de agilizar a adoção de providências administrativas e judiciais em atendimento ao princípio constitucional da eficiência.
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DECRETO Nº 64.279 de 10 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 990.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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DECRETO Nº 64.278 de 10 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 870.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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DECRETO Nº 64.277 de 10 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.850.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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DECRETO Nº 64.276 de 10 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.860.835,02 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

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