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Estrutura administrativa

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DECRETO Nº 61.107 de 4 de Março de 2022

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
  • Situação

    ALTERADO

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE

DECRETO Nº 61.036 de 7 de Fevereiro de 2022

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias – SEPEP, da Secretaria de Governo Municipal, e a criação e organização da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana – SELIMP, na Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

DECRETO Nº 60.756 de 9 de Novembro de 2021

Transfere a Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário – CGPATRI, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, para a Secretaria Executiva de Gestão - SEGES, da Secretaria do Governo Municipal, e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 17.708 de 3 de Novembro de 2021

Dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta.

DECRETO Nº 60.534 de 15 de Setembro de 2021

Dispõe sobre a criação da Divisão Regional de Vigilância em Saúde e da Unidade de Vigilância em Saúde Santa Cecília, na Secretaria Municipal da Saúde, bem como transfere a Unidade de Vigilância em Saúde Centro e altera a lotação dos cargos em comissão que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.531 de 13 de Setembro de 2021

Cria, na Secretaria Municipal de Habitação, a Secretaria Executiva do Programa Mananciais, dispondo, em decorrência, sobre a reorganização parcial da Pasta, bem como a respeito da alteração do Decreto nº 57.915, de 5 de outubro de 2017, e da denominação e lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

DECRETO Nº 60.448 de 9 de Agosto de 2021

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, alterada a sua denominação para Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT.

DECRETO Nº 60.353 de 30 de Junho de 2021

Dispõe sobre a operacionalização da extinção da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana- AMLURB, nos termos do artigo 32 da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, e institui a Comissão Especial de Transição Institucional de Limpeza Urbana.

DECRETO Nº 60.290 de 4 de Junho de 2021

Dispõe sobre as atribuições da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal, prevista no artigo 5º, inciso VI, do Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020; introduz alterações nos Decretos nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, e nº 58.323, de 16 de julho de 2018.

DECRETO Nº 60.178 de 15 de Abril de 2021

Dispõe sobre a reorganização interna das Secretarias Municipais que especifica.
  • Situação

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Confere nova disciplina ao Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo – ObservaSampa, no âmbito da Coordenadoria de Avaliação e Gestão da Informação – CAGI, da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, da Secretaria do Governo Municipal, bem como cria o Grupo Técnico Intersecretarial de Indicadores da Cidade de São Paulo – GTI-Indicadores e define a plataforma virtual do ObservaSampa.
Dispõe sobre o encerramento da inventariança da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, bem como sobre sua extinção, e dá outras providências.
Avoca as competências do Secretário Executivo da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana - SELIMP.
Delega as competências que especifica ao Secretário Executivo da SELIMP – Secretaria Executiva de Limpeza Urbana pertencente à Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Avoca as competências do Secretário Executivo da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana - SELIMP.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Habitação, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Casa Civil, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Justiça, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, bem como retifica para Secretário Executivo Adjunto a denominação do cargo em comissão relativo à vaga 17573, constante da Tabela “B” do Anexo I do Decreto nº 60.448, de 9 de agosto de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria do Governo Municipal, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Controladoria Geral do Município, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal da Saúde, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, nos termos da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.812, de 9 de junho de 2022, e disciplinados pela Lei nº 17.708 de 3 de novembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 202, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Cultura, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021 e Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021 e alterações subsequentes.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal das Subprefeituras, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021; altera o Decreto nº 58.625, de 8 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, nos termos da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.812, de 9 de junho de 2022, observada a disciplina estabelecida na conformidade da Lei nº 17.708 de 3 de novembro de 2021; suprime unidades da estrutura organizacional da Autarquia.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Procuradoria Geral do Município - PGM, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021; delega competência à Procuradoria Geral do Município para a realização dos concursos públicos de ingresso destinados ao provimento dos cargos de Procurador do Município.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal da Educação, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança das Subprefeituras, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão do Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP, nos termos da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.812, de 9 de junho de 2022, observada a disciplina estabelecida na conformidade da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021; suprime unidades da estrutura organizacional da Autarquia, transfere o Crematório Vila Alpina e altera o Decreto nº 27.077, de 7 de outubro de 1988.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura – Fundação Paulistana, nos termos da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.812, de 9 de junho de 2022, observada a disciplina estabelecida na conformidade da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Altera os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica, constantes do Decreto nº 61.374, de 31 de maio de 2022, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos em comissão da Subprefeitura da Lapa, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos em comissão da Secretaria Municipal de Educação que especifica, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, bem como introduz alterações no Decreto nº 59.660, de 4 de agosto de 2020, e no Decreto nº 61.706, de 17 de agosto de 2022.
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria do Governo Municipal, bem como altera o Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, e os cargos de provimento em comissão que especifica.
Introduz alterações no Decreto nº 62.009, de 25 de novembro de 2022, bem como altera o quantitativo e a distribuição dos cargos em comissão da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Altera o quantitativo dos cargos em comissão da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, da Secretaria do Governo Municipal, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos em comissão da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos em comissão do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Cultura, bem como altera o Decreto nº 58.207, de 24 de abril de 2018, e a distribuição dos cargos em comissão da Secretaria Municipal de Cultura, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, bem como transfere, na vacância, cargos em comissão da Pasta para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão - QE.
Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Dispõe sobre a modificação parcial do quadro de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e do artigo 13 da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, bem como substitui a Tabela “A” do Anexo I do Decreto nº 61.242, de 20 de abril de 2022.
Dispõe sobre a modificação parcial do quadro de cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Infantil, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, bem como cria as Funções de Direção e Assessoramento – FDA, extingue funções de confiança da Procuradoria Geral do Município, da Guarda Civil Metropolitana e do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo, cria cargos de provimento em comissão na Administração Pública Municipal Indireta e altera o Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – QP-SP Regula.
Cria a Comissão de Avaliação dos pedidos de edição de decreto apresentados pelos órgãos da Administração Direta e pelas autarquias e fundações que tenham por objeto a inclusão, alteração, transferência, modulação do quantitativo e/ou distribuição de Cargos de Direção e Assessoramento – CDA e das Funções de Direção e Assessoramento – FDA, bem como de CDAs-unitários e FDAs-unitários.
Dispõe sobre os expedientes de nomeação para os cargos de provimento em comissão e funções de confiança criados pela Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e Lei 17.720, de 2 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a modificação parcial do quadro de cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, bem como transfere e altera a denominação do cargo de provimento em comissão que especifica.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Dispõe sobre a reorganização da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança que especifica.
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, criada pela Lei nº 18.231, de 15 de abril de 2025, modifica parcialmente a estrutura da Secretaria do Governo Municipal, introduz alterações nos Decretos nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017, nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, e nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, bem como nos cargos de provimento em comissão que especifica, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Delega à Secretária Executiva do Programa Mananciais a competência para exercer a função de ordenadora de despesa, nos termos que especifica.
Delega à Secretária Executiva do Programa Mananciais a competência para exercer a função de ordenadora de despesa, nos termos que especifica.
Dispõe sobre as atribuições da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana – SETRAM.
Estabelece o relacionamento técnico-administrativo e o fluxo de informações entre a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT e a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, em especial sobre as atividades desenvolvidas pela Gerência Executiva de Mobilidade - GEM, Gerência de Suporte à Fiscalização de Trânsito - GSU, Gerência de Fiscalização Eletrônica - GFE e Gerência de Estudos Especiais de Impacto no Sistema Viário - GEE.
Dispõe sobre a inventariança e a transferência de direitos, obrigações e de bens da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, especifica as competências definidas no Decreto nº 60.353, de 30 de junho de 2021, e altera disposições.
Constitui Comissão para realização de inventário, classificação, emissão de laudo de avaliação, baixa e destinação dos bens patrimoniais da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB.
Cria comissão para realização de inventário, classificação, emissão de laudo de avaliação e destinação dos bens patrimoniais cedidos à Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB.
Indica servidores para integrar a Comissão Especial de Transição Institucional de Limpeza Urbana – operacionalização da extinção da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB
Dispõe sobre a inventariança e a transferência de direitos, obrigações e de bens da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, especifica as competências definidas no Decreto nº 60.353, de 30 de junho de 2021, e altera disposições.
Designa representantes para compor Comitês e Grupo Executivo, de que trata a Cláusula Terceira do Convênio celebrado pelo Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, com a finalidade de incrementar as ações de preservação em áreas de interesse ambiental.
Altera a composição do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, consoante disposições do Decreto 60.290, de 04 de junho de 2021, e do Decreto 60.440, de 05 de agosto de 2021.
Cria o Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de oferecer apoio administrativo, técnico e operacional à Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, na consecução das atribuições conferidas pelo Decreto 60.290, de 4 de junho de 2021.
Altera a composição do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, consoante disposições do Decreto 60.290, de 04 de junho de 2021, e do Decreto 60.439, de 5 de agosto de 2021.
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional denominado "Paulista +Verde", visando revitalizar a Avenida Paulista e amenizar a incidência de calor no microclima do logradouro, através do plantio de mudas de árvores e arbustos em vasos, que serão implantados em toda a extensão da avenida.
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial responsável pela elaboração anual do relatório de acompanhamento da implementação do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PLANCLIMA SP, consoante Decreto nº 60.289, de 3 de junho de 2021 e Decreto nº 60.290 de 04 de julho de 2021.
Institui grupo de trabalho para discussão e construção de indicador para mensuração do lançamento, pelo Município de São Paulo, de material orgânico na Represa Guarapiranga.
Dispõe sobre princípios, diretrizes e procedimentos para a implementação da Política Ambiental no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Obras - SIURB nas etapas de planejamento, desenvolvimento de projetos e implantação de obras de infraestrutura e edificações e dá outras providências.