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Secretarias - em desenvolvimento - Guarda Civil Metropolitana - GCM (SMSU)

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Número de resultados: 183851 - 183860 de 184416

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  • Data

LEI Nº 434 de 20 de Novembro de 1899

Fixa a despesa e orca a receita do municipio para o ano financeiro de 1-1 a 31-12-1900.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 433 de 14 de Novembro de 1899

CRIA DIVERSOS LUGARES NA PREF.,ELEVA O NUMERO DE FISCAIS DE VEICULOS,CONVERTE EM AUMENTO DE VENCIM. DO FISCAL DE VIACAO A GRATIFICACAO DE 150$000,CONVERTE M VENCIM. FIXOS A PORCENTAGEM DO AJUDANTE DO MERCADO DA R. 25 DE MARCO,CRIA O LUGAR DE AJUDANTE DO INSPETOR DE VEICULOS E ELEVA OS VENCIM. DESTE
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 432 de 14 de Novembro de 1899

CRIA O LUGAR DE PROCURADOR JUDICIAL DA CAMARA E AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR A COBRANCA DA DIVIDA ATIVA PROVENIENTE DE IMPOSTOS E MULTAS
  • Situação

    REVOGADO
    • ATO 71/00-REGULAMENTA A PROCURADORIA JUDICIAL DA CAMARA

LEI Nº 431 de 8 de Novembro de 1899

ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS O ESTABELECIMENTO EM QUE FUNCIONA O LICEU DE ARTES E OFICIOS DO SAGRADO CORACAO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 430 de 8 de Novembro de 1899

AUTORIZA O PREFEITO A ENTREGAR AUXILIOS VOTADOS PELA LEI 375, DE 12-12-1898
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 60 de 6 de Novembro de 1899

ADOTA DISTINTIVOS PARA OS EMPREGADOS DA SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DE ANIMAIS
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 59 de 31 de Outubro de 1899

APROVA OS NOVOS HORARIOS DAS LINHAS PERDIZES, HIGIENOPOLIS E CONSOLACAO
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 58 de 21 de Outubro de 1899

MANDA OBSERVAR AS INSTRUCOES PARA O SERVICO DAS COMISSOES LOCAIS, A QUE SE REFERE O ATO 57, DE 20-10-1899
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 57 de 20 de Outubro de 1899

CRIA, POR MOTIVO DA PESTE BUBONICA, COMISSOES ENCARREGADAS DA FISCALIZACAO DOS DISTRITOS DA CAPITAL
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 56 de 18 de Outubro de 1899

MARCA O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO ART. 1. DO ATO 36, DE 22-05-1899
  • Situação

    Não informado