RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº 2601, DE 26 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a prorrogação do Grupo de Trabalho - GT para discussão e construção de relatório final e ofício de manifestação de conselheiros e sociedade civil organizada acerca do orçamento 2026 aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo.

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal (LOAS) nº8.742/1993, alterada pela Lei Federal nº12.435/2011; a Lei Municipal nº12.524/1997, regulamentada pelo Decreto Municipal nº38.877/1999; e, os artigos 46 e 51 da Resolução COMAS-SP nº568/2012, em reunião plenária ordinária realizada no dia 26 de maio de 2026, e:

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 18.377, de 29 de Dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP Nº 2560, de 24 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho - GT para discussão e construção de relatório final e ofício de manifestação de conselheiros e sociedade civil organizada acerca do orçamento 2026 aprovado pela câmara Municipal de São Paulo;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do COMAS – Resolução COMAS nº 568/2012, de 09 de fevereiro de 2012, em especial o seu art. 46, Parágrafo Primeiro, que diz:

“Os Grupos de Trabalho podem ser constituídos por representantes do COMAS-SP, de Entidades, Organizações Governamentais e Não-Governamentais, autoridades, cientistas e técnicos nacionais ou estrangeiros, de Instituições de Ensino, Pesquisa e Cultura, especialistas e profissionais da Administração Pública e Privada”;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar por 30 dias o Grupo de Trabalho - GT para discussão e construção de relatório final e ofício de manifestação de conselheiros e sociedade civil organizada acerca do orçamento 2026 aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Refferson Lima Silva

Presidente COMAS-SP