CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT Nº 138 de 11 de Junho de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 11/06/2026
Data de publicação 12/06/2026
Ementa

Disciplina o procedimento de transferência de Alvarás de Estacionamento de Táxi.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/06/2026 , p. 153
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT

Palavras-chave

PROCEDIMENTOS

TRANSFERÊNCIA

ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO

TÁXI