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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 11 de 8 de Junho de 2026

Designa empregados para comporem a Comissão Especial destinada ao procedimento de Adesão e Apresentação de Propostas por Entidades previamente selecionadas, nos termos da Lei Municipal nº 17.638/2021 e da Instrução Normativa nº 01/SEHAB-G/2022.

PORTARIA Nº011/2026

Assunto: Designação de Comissão Especial para o Programa Pode Entrar (Entidades I)

O Diretor-Presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI nº 7610.2022/0000886-7, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes empregados para compor Comissão Especial destinada ao procedimento de Adesão e Apresentação de Propostas por Entidades previamente selecionadas (Chamamentos 001/15, 002/15, 003/15 e 001/16, e Convênios de Mutirões 2003/2004), nos termos da Lei Municipal nº 17.638/2021 e da Instrução Normativa nº 01/SEHAB-G/2022:

Presidente: Afonso Celso Moraes Sampaio Neto

Membros: Irene Tieko Koga Cintori e Fernanda Araújo da Costa

Suplentes: Moises Amorim Canazza e Ana Maria Pereira dos Santos

Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do Presidente, a Comissão será presidida por Fernanda Araújo da Costa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 028/2025.

Art. 4º Publique-se. Dê-se ciência aos designados.

São Paulo, 08 de junho de 2026.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo