Resolução nº 02/CONFEMA/2026, de 13 de Fevereiro de 2026

Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Investimentos dos recursos do FEMA de 2026.

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar, considerando a viabilidade técnica e financeira, o Plano Anual de Investimentos para o exercício de 2026, no valor de R$ R$ 34.251.236,47 (trinta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e um, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), proposto pela SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, conforme a 186 ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA:

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

1703 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares - COMPENSAÇÃO - PQ. JC TORRES

1704 - Construção e Implantação de Unidades de Conservação

1704 – Construção e Implantação de Unidades de Conservação – COMPENSAÇÕES TCA- CONTA 22728-5

1705 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação - SNUC - PNM FAZENDA DO CARMO - CONTA 19.823-4

1705 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação - SNUC - PNM ITAIM

1704 - Construção e Implantação de Unidades de Conservação - SNUC - PNM CRATERA DE COLÔNIA

1705 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação - SNUC - PNM JACEGUAVA

1705 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação - SNUC – RVS Anhanguera – CONTA 19.827-7

6659 - Pagamento de Serviços Ambientais (10%)

7127 - Estudos, Planos e Projetos Ambientais - Consultoria

7127 - Estudos, Planos e Projetos Ambientais - Outros serviços PJ

Parágrafo Único -  As Dotações Orçamentárias referentes ao Plano Anual de Investimentos para o exercício de 2026 acompanham o Anexo Único.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Conselheiros que aprovam esta Resolução

Thame Lucena dos Santos

Luis Pedro Polesi de Castro

Caroline Krobath Luz Pera

Filipe Carrara Rodrigues

Antônio Lucas Junior

Ester Leão

Beatriz Rodrigues da Silva

José Ramos de Carvalho

Coordenadora Geral: Liliane Neiva Arruda Lima

Secretária Executiva: Elizabeth Joyce de Morais Daniel

São Paulo, 13 de fevereiro de 2026

Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e

Presidente do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA

ANEXO ÚNICO