Resolução nº 293/CADES/2025, de 12 de junho de 2025.

Dispõe sobre as diretrizes para utilização dos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA, referentes ao exercício de 2025.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, conforme a 276ª Reunião Plenária Ordinária do CADES as diretrizes para utilização dos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA, referentes ao exercício de 2025, nos termos do artigo 6º do Decreto nº 52.153 de 28 de fevereiro de 2011, contendo os seguintes temas:

1 – ÁREAS VERDES

2 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CULTURA DE PAZ E COMUNICAÇÃO

3 – ÁGUA

4 – CONSUMO E DESCARTE SUSTENTÁVEL

5 – MOBILIDADE

6 – MUDANÇAS CLIMÁTICAS

7 – AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Conselheiros que aprovaram a Resolução:

• Marcelo Pedro Mombelli

• Oliver Paes de Barros de Luccia

• Eduardo Murakami da Silva

• Guilherme Iseri de Brito

• Douglas de Paula D’Amaro

• Fernanda Lanes Aguiar Cezar

• Magali Antônia Batista

• Cláudio de Campos

• Alexandre Dias Maciel

• Gabriela Pinheiros Lima Chabbouh

• Rosélia Mikie Ikeda

• Juliana Laurito Summa

• Christiane da França Ferreira

• João Cesar Megale Filho

• Gilson Gonçalves Guimarães

• Flavia Cristina de Campos

• Carlos Alberto Maluf Sanseverino

• Marco Antônio Lacava

• Estela Macedo Alves

• Ricardo Crepaldi

• Edilene Souza Machado

• Alessandro Luiz Oliveira Azzoni

• Mario Luís Fernandes Albanese

• José Ramos de Carvalho

• Fanny Elisabete Moore

• Maria de Fátima Saharovsky

• Delaine Guimarães Romano

• Celina Cambraia Fernandes Sardão

• Flavio Luís Jardim Vital