Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/021/2025

Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 da SMC no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a Planilha Descritiva e Apresentação da Secretaria (127219247 / 127219246) enviadas no Processo SEI 6025.2024/0025460-5;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 46ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de junho de 2025, por unanimidade de votos,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2025 da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo I (127487330).

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (04): Poder Público: SMUL, Fernanda Passos Vieira (Suplente); SF, Fabiano Martins de Oliveira (Suplente); SGM; Tarsila Amaral Fabre Godinho (Suplente); Sociedade Civil: GAB. PREFEITO, Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente).

Contrário (00): Nenhum.

Ausentes (06): Titulares e suplentes de SMSUB, CMH, CADES, CMTT, CMPU1 e CMPU2.