| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 12/12/2025 |
| Data de publicação | 15/12/2025 |
| Ementa |
Prorroga o prazo previsto pelo Art. 8º da Resolução SMUL.ATECC.CPPU/001/2025 |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/12/2025 , p. 165 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CPPU |
| Palavras-chave |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO TERRITÓRIOS DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM - TICP |
