Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/006/2026

Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2026 da SMCC no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a Planilha Descritiva e Apresentação da Secretaria (149824939/149824998) enviada no Processo SEI 6025.2025/0020616-5;

CONSIDERANDO a aprovação "ad referendum" da solicitação de alteração do Plano Anual de Aplicação 2026 da SMCC (149857648);

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 45ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2026, por maioria de votos,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2026 da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo I (151743206).

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (06): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente); SMSUB, Cintia Grecov Peres (Suplente); SEPLAN, Clodoaldo Pelizzoni (Titular); SGM, Tarsila Amaral Fabre Godinho (Suplente); GAB. PREFEITO, Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente). Sociedade Civil: CMPU1, Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular);
Contrário (00): Nenhum.
Abstenção (01): Sociedade Civil: CMPU2, Angeli Franco Nobre (Titular).
Ausentes (03): Titulares e suplentes de CMH, CADES e CMTT.