RESOLUÇÃO FMSAI Nº 108

Referenda modificações efetuadas "Ad Referendum" do Conselho Gestor para modificações no Plano de Intestimento 2026 de SEHAB, aprova modificações no Plano de SIURB e SMSUB, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a modificação autorizada "Ad Referendum" do Conselho para adequar o Plano de Investimentos do FMSAI 2026 da SEHAB, conforme apresentado e justificado na 35ª Reunião Extraordinária;

CONSIDERANDO o valor do Superávit do Exercício passado de R$ 29.378.892,22 (vinte e nove milhões, trezentos e setenta e oito mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos) apresentado e a proposta de SIURB para modificação do Plano de Investimento com sua suplementação;

CONSIDERANDO as modificações apresentadas na 35ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FMSAI;

RESOLVE:

I – Referendar a Modificação autorizadas "Ad Referendum" do Conselho Gestor para adequar o Plano de Investimento 2026 da SEHAB, conforme Despacho 150514768, sem alteração do valor total para a Secretaria;

II – Aprovar o Plano de Investimentos Modificado FMSAI 2026, conforme Anexo I (153514953);

III – O Plano de Investimento será executado sob a responsabilidade das Secretarias Municipais Executoras, as quais ficarão responsáveis pela instrução de Processo de Prestação de Contas, conforme Modelo do Anexo II da Resolução 93 (084223676), observadas as disposições do Art. 11º - inciso VIII da Lei Municipal nº 14.934/2009.

IV – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Sidney Cruz

Secretário Municipal de Habitação

Presidente do Conselho Gestor do FMSAI