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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES/CGBR Nº 2 de 19 de Dezembro de 2025

Altera os Anexos III e IV da Resolução CGBR Nº 1/2025.

RESOLUÇÃO CGBR Nº 2/2025

 

A Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados (CGBR), no exercício de suas atribuições (Art. 5º da Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, alterado pela Lei Municipal nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021, instituída e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 60.946, de 27 de dezembro de 2021 e Portaria SGM nº 511, de 28 de dezembro de 2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar os Anexos III e IV da Resolução CGBR Nº 1/2025 para constar o seguinte:

 

No anexo III, onde constou:

 

“Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC

Indicador:

85

Tipo do Indicador:

PdM

Descrição Programa de Metas:

Entregar 25 novos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, para garantir refeições de qualidade à população em situação de vulnerabilidade.

Descrição para fins de BR:

Número de equipamentos entregues.

Meta BR 2025:

4

Meios de Verificação:

Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação;

Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinadas pela pasta.

 

Indicador:

102.01

Tipo do Indicador:

PdM-Derivado

Descrição Programa de Metas:

Formação de 10 mil jovens em projetos de capacitação profissional e geração de renda.

Descrição para fins de BR:

Quantidade de inscrições em projetos de capacitação profissional e de geração de renda para o público jovem.

Meta BR 2025:

8.000

Meios de Verificação:

Lista anonimizada dos jovens inscritos no programa Meu Trampo, divulgado pela organização parceirizada.

 

(...)

 

Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU

 

Indicador:

55.04

Tipo do Indicador:

PdM-Derivado

Descrição Programa de Metas:

Incorporação de 220 câmeras em motocicletas da Guarda Civil Metropolitana, para reconhecimento de placas de veículos com registro de roubo ou furto.

Descrição para fins de BR:

Quantidade de câmeras em motocicletas da Guarda Civil Metropolitana.

Meta BR 2025:

100

Meios de Verificação:

Documento atestado pela área técnica responsável contendo quantidade de câmeras ativas em motocicletas da GCM;

Outras documentações comprobatórias que a pasta considere válidas para a comprovação do atingimento do objeto.

 

. “

 

Passa a constar:

 

" Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC

 

Indicador:

85

Tipo do Indicador:

PdM

Descrição Programa de Metas:

Entregar 25 novos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, para garantir refeições de qualidade à população em situação de vulnerabilidade.

Descrição para fins de BR:

Número de equipamentos entregues.

Meta BR 2025:

4

Meios de Verificação:

Para Armazéns Solidários: a) Notícia de inauguração em sítios eletrônicos oficiais de cada uma das novas parcerias celebradas; b) Extrato do termo de colaboração de cada uma das novas parcerias celebradas.

Para Bom Prato Paulistano e Cozinha Rede Escola: a) Relatório consolidado com detalhamento das parcerias celebradas, o qual deve conter no mínimo os seguintes dados: nome da organização parcerizada, número do processo SEI de parcerização, endereço da unidade inaugurada, distrito, subprefeitura e data de início.

 

Indicador:

102.01

Tipo do Indicador:

PdM-Derivado

Descrição Programa de Metas:

Mobilização de 10 mil jovens em projetos de capacitação profissional e geração de renda

Descrição para fins de BR:

Quantidade de inscrições em projetos de capacitação profissional e de geração de renda para o público jovem.

Meta BR 2025:

6.000

Meios de Verificação:

Lista anonimizada dos jovens inscritos no programa Meu Trampo, divulgado pela organização parceirizada.

 

(...)

 

Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU

 

Indicador:

55.04

Tipo do Indicador:

PdM-Derivado

Descrição Programa de Metas:

Incorporação de 220 câmeras em motocicletas da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar, para reconhecimento de placas de veículos com registro de roubo ou furto.

Descrição para fins de BR:

Quantidade de câmeras em motocicletas da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar com tecnologia de reconhecimento de placas de veículos com registro de roubo ou furto.

Meta BR 2025:

100

Meios de Verificação:

Documento atestado pela área técnica responsável contendo quantidade de câmeras ativas em motocicletas da GCM e PM;

Outras documentações comprobatórias que a pasta considere válidas para a comprovação do atingimento do objeto.

"

 

No anexo IV, onde constou:

 

“Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM)

Meta Específica 1: Desenvolver e implementar 4 projetos de otimização de processos estratégicos, utilizando a metodologia Lean Six Sigma.

Descrição da Meta: Aprimorar os processos de trabalho do HSPM por meio de 04 novos Projetos baseados no Lean Six Sigma Healthcare.

Indicador(es): Quantidade de projetos desenvolvidos e implementados.

Valor-base: 0

Meta para 2025: 4

Meio(s) de verificação: Relatório analítico dos projetos desenvolvidos e implementados.

Meta Específica 2: Realizar 15 ações, abrangendo escuta, sensibilização, formação e disseminação de práticas de atendimento humanizado.

Descrição da Meta: Realizar 15 ações, abrangendo escuta, sensibilização, formação e disseminação de práticas de atendimento humanizado para melhorar a satisfação e a experiência do paciente.

Indicador(es): Quantidade de ações realizadas.

Valor-base: 0

Meta para 2025: 15

Meio(s) de verificação: Atas das reuniões do Grupo Multidisciplinar e do time de Qualidade. Ementa, lista de presença e do curso de Atendimento Humanizado. Ementa e lista de presença do evento de experiências e boas práticas em atendimento humanizado.

Meta Específica 3: Realizar auditorias educativas em 20 unidades do HSPM.

Descrição da Meta: Realizar curso para os funcionários de 20 unidades do HSPM voltados ao aprimoramento dos conhecimentos em humanização.

Indicador(es): Quantidade de unidades do HSPM com auditorias realizadas.

Valor-base: 0

Meta para 2025: 20

Meio(s) de verificação: Relatórios de auditoria com base no Roteiro CQH e registros das ações de melhoria realizadas (se couber).”

 

Passa a constar:

 

“Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM)

Meta Específica 1: Desenvolver 4 projetos de melhoria nos processos de trabalho, utilizando a metodologia Lean Six Sigma.

Descrição da Meta: Aprimorar os processos de trabalho do HSPM por meio de 04 novos Projetos baseados no Lean Six Sigma Healthcare.

Indicador(es): Quantidade de projetos desenvolvidos.

Valor-base: 0

Meta para 2025: 4

Meio(s) de verificação: Relatório das etapas de elaboração dos projetos desenvolvidos com ações a curto, médio e longo prazo e resultados alcançados e a alcançar.

 

Meta Específica 2: Realizar 15 ações, abrangendo escuta, sensibilização, formação e disseminação de práticas de atendimento humanizado para melhorar a satisfação e a experiência do paciente.

Descrição da Meta: Realizar 12 reuniões de grupo multidisciplinar, 1 evento aberto aos profissionais do HSPM, 1 apresentação das ações do grupo multidisciplinar na reunião da Qualidade com foco na experiência do paciente e realizar curso de Atendimento Humanizado aos profissionais do HSPM.

Indicador(es): Quantidade de ações realizadas.

Valor-base: 0

Meta para 2025: 15

Meio(s) de verificação: Atas das reuniões e listas de presença do Grupo Multidisciplinar. Folders, Informe com o Evento, Lista de presenças. Relatório da atividade (apresentação na reunião da Qualidade) com fotos e lista de presenças. Slides, Folders de Divulgação, Prints das participações na Plataforma.

 

Meta Específica 3: Realizar auditorias educativas em 20 unidades do HSPM.

Descrição da Meta: Realizar Auditorias presenciais em Unidades do HSPM, gerando Autoavaliações.

Indicador(es): Quantidade de unidades do HSPM com auditorias realizadas.

Valor-base: 0

Meta para 2025: 20

Meio(s) de verificação: Unidades visitadas com apontamentos de conformidade com os itens pertinentes ao Roteiro de Qualidade do CQH (Compromisso com a Qualidade Hospitalar)."

 

 

Art. 3º As demais disposições seguem inalteradas.

 

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo