RESOLUÇÃO CONTER 02, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a formalização de alteração de endereço de unidade do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate) no Município de São Paulo.

O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de São Paulo (CONTER/SP), por intermédio de seu Presidente, no uso das atribuições conferidas pelo seu Regimento Interno e pelo Decreto 60.485, de 26 de agosto de 2021, e considerando a deliberação adotada em sua 10ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a mudança de endereço a unidade do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATE), posto integrante da rede do Sistema Nacional de Emprego (SINE), nos termos do Artigo 18-U da Portaria MTP 4.197, de 19 de dezembro de 2022.

ART. 2º A unidade passa a ter o seguinte enquadramento:

I – Endereço atual: Av. Rio Branco, 252 – Campos Elíseos São Paulo SP 01205-000, coordenados geográficas: 

Graus, minutos e segundos (GMS): Latitude: 23°32'04.6" S Longitude: 46°38'21.0" W

Graus decimais (GD): Latitude: -23.534600 Longitude: -46.639160

II - Novo Endereço: Rua Álvares Penteado, 203 – Centro Histórico de São Paulo SP, 01012-000, coordenados geográficas:

Graus, minutos e segundos (DMS): Latitude: 23°32'00.0"S Longitude: 46°38'17.0"W

Graus decimais (DD): Latitude: -23.533333 Longitude: -46.638056

II – Início das atividades no endereço atual: A partir de janeiro de 2026.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO DE ASSIS LATERI - PRESIDENTE

MARCIA DA SILVA CARVALHO - SECRETÁRIA-EXECUTIVA EM EXERCÍCIO

Coordenadora do Trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho em exercício