RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº 2577, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Trabalho - GT para discussão e construção de relatório final e ofício de manifestação de conselheiros e sociedade civil organizada acerca do orçamento 2026 aprovado pela câmara Municipal de São Paulo.

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal (LOAS) nº8.742/1993, alterada pela Lei Federal nº12.435/2011; a Lei Municipal nº12.524/1997, regulamentada pelo Decreto Municipal nº38.877/1999; e, os artigos 46 e 51 da Resolução COMAS-SP nº568/2012, em reunião plenária ordinária realizada no dia 24 de março de 2026, e:

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 2560, de 24 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho - GT para discussão e construção de relatório final e ofício de manifestação de conselheiros e sociedade civil organizada acerca do orçamento 2026 aprovado pela câmara Municipal de São Paulo;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do COMAS – Resolução COMAS nº 568/2012, de 09 de fevereiro de 2012, em especial o seu art. 46, Parágrafo Primeiro, que diz:

“Os Grupos de Trabalho podem ser constituídos por representantes do COMAS-SP, de Entidades, Organizações Governamentais e Não-Governamentais, autoridades, cientistas e técnicos nacionais ou estrangeiros, de Instituições de Ensino, Pesquisa e Cultura, especialistas e profissionais da Administração Pública e Privada”;

RESOLVE:

Art. 1º - recompor o Grupo de Trabalho - GT para discussão e construção de relatório final e ofício de manifestação de conselheiros e sociedade civil organizada acerca do orçamento 2026 aprovado pela câmara Municipal de São Paulo.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho - GT será composto por:

I. Conselheiros do COMAS-SP:

· ADRIANA GONÇALVES VIEIRA DA SILVA

· ANA CAROLINA GOMES MORAES

· GERALDO ANDRÉ APARECIDO SILVA

· JANETE CARDOSO BRITO

· MARCOS MUNIZ

· MARCOS ROGÉRIO VASCONSELOS CAITANO

· MARIA ISABEL DE OLIVEIRA CAPINAN

· MARIA THUANE DURAN LASSO

· REFFERSON LIMA SILVA

· REGIANE CARDOSO DE OLIVEIRA SASHIHARA

II. Representações Externas:

· SEIBREF - Sindicato Dos Empregados Em Instituições Beneficentes, Religiosas E Filantrópicas De São Paulo - Ricardo de Lima

· SITRAEMFA - Sindicato Dos Trabalhadores Em Entidades De Assistência E Educação A Criança Ao Adolescente E À Família Do Estado De São Paulo

· SINBFIR - Sindicato das Instituições Beneficentes, Filantrópicas e Religiosas de São Paulo

· FAS – Fórum da Assistência Social - Flariston Silva

· INDOSC – Instituto Nacional de Defesa das Organizações da Sociedade Civil

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

REFFERSON LIMA SILVA

Presidente COMAS-SP