RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 2557, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Recurso Estadual do 2º Semestre de 2025 dos serviços cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social.

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal (LOAS) nº8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº12.524 de 1º de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº38.877 de 21 de dezembro de 1999; e, o artigo 3º, inciso XV, da Resolução COMAS-SP nº568/2012 de 09 de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), em reunião extraordinária de 19 de fevereiro de 2026, e:

CONSIDERANDO a Resolução COMAS nº 788/2014, que dispõe sobre a Prestação de Contas do FMAS, elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS ao Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS nº 2389/2025. Que dispõe sobre a alteração da Resolução COMAS nº 788/2014, de 20 de março de 2014;

Considerando a apreciação e análise da Prestação de Contas do Recurso Estadual do 2º Semestre de 2025 (período de 01/07/2025 até 31/12/2025), em reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO de 04/12/2025 e 12/02/2026;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Recurso Estadual do 2º Semestre de 2025 dos serviços cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social, conforme anexo.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

REFFERSON LIMA SILVA

Presidente - COMAS – SP

ANEXO

https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/assistencia_social/estado-4tri-pptx