RESOLUÇÃO COMAS Nº 2414/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a alteração da data de realização da 16ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, por intermédio da Comissão Organizadora Central - COC da 16ª Conferência Municipal de Assistência Social, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal n.º8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal n.º12.435, de 06 de julho 2011; a Lei Municipal n.º12.524, de 1º de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto n.º38.877, de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Municipal nº17.575/2021 de 19 de julho de 2021, regulamentada pelo Decreto nº60.825/2021 de 30 de novembro de 2021; e, incisos III e IV do artigo 3° do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei Federal (LOAS) nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435 de 06 de julho de 2011;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 568/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno, em especial no TÍTULO VII – DAS COMISSÕES TEMÁTICAS, artigo 35, § 5º, que trata das competências da Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências- CMCDC;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 2346/2025, que dispõe sobre a criação e composição Comissão Organizadora Central - COC da 16ª Conferência Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 174/2024, que convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, com o tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”;

CONSIDERANDO a importância da participação popular e descentralização, por meio de 32 Conferências Regionais de Assistência Social;

CONSIDERANDO as contratações a serem realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, sob a coordenação do COMAS-SP, por intermédio da CMCDC e COC, para a realização da 16ª Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo e suas etapas.

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 2369/2025, que dispõe sobre o lançamento e a normatização da 16ª Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo e suas etapas;

RESOLVE:

Art. 1º.: Alterar o Art. 3º da Resolução COMAS-SP nº 2369/2025, alterando as datas de realização da 16ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.

Art. 2º.: A 16ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO será realizada nos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2025.

Art. 3º.: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial.

Marcelo Panico

Presidente – COMAS-SP