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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 2.414 DE 23 DE MAIO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 2.414 de 23 de Maio de 2025)

  1. Resolução SMADS/COMAS n° 2.450/2025 - Revoga a Resolução.