Delibera sobre os Planejamentos Estratégicos de Fiscalização para o exercício de 2026, encaminhados pelas unidades de fiscalização, nos termos do art. 20 do Decreto nº 62.559, de 12 de julho de 2023.

RESOLUÇÃO COMISSÃO INTERSECRETARIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE FISCALIZAÇÃO – SMSUB/SEGES/SGM-GAB Nº 2 DE 25 DE MARÇO DE 2026

A Comissão Intersecretarial de Planejamento Estratégico de Fiscalização, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Decreto nº 62.559, de 12 de julho de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os Planejamentos Estratégicos de Fiscalização, referentes ao exercício de 2026.

§ 1º – Após justificativa apresentada no Anexo I desta resolução (153492472):

1. Subprefeitura do Aricanduva

2. Subprefeitura da Capela do Socorro

3. Subprefeitura de Guaianases

4. Subprefeitura de Perus

§ 2º – Após encaminhamento:

1. Subprefeitura do M'Boi Mirim