Delibera sobre os Planejamentos Estratégicos de Fiscalização para o exercício de 2026, encaminhados pelas unidades de fiscalização, nos termos do art. 20 do Decreto nº 62.559, de 12 de julho de 2023.

RESOLUÇÃO COMISSÃO INTERSECRETARIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE FISCALIZAÇÃO – SMSUB/SEGES/SGM-GAB Nº 1 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

A Comissão Intersecretarial de Planejamento Estratégico de Fiscalização, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Decreto nº 62.559, de 12 de julho de 2023;

RESOLVE:

 Art. 1º Deliberar sobre a aprovação ou reprovação do Planejamento Estratégico de Fiscalização, referente ao exercício de 2026, conforme Anexo I desta resolução (151828435).

§ 1º – Aprovados:

1. SMDHC/SESANA/ABAST

2. SMSUB/COPURB/DIFIS

3. SMSUB/DEGUOS/DSPM

4. SMSUB/COPURB/PSIU

5. SMSUB/SELIMP

6. BUTANTÃ

7. CAMPO LIMPO

8. CASA VERDE

9. CIDADE ADEMAR

10. CIDADE TIRADENTES

11. ERMELINO MATARAZZO

12. FREGUESIA/BRASILANDIA

13. IPIRANGA

14. ITAIM PAULISTA

15. ITAQUERA

16. JABAQUARA

17. JAÇANA/TREMEMBE

18. LAPA

19. MOOCA

20. PARELHEIROS

21. PENHA

22. PINHEIROS

23. PIRITUBA/JARAGUA

24. SANTANA/TUCURUVI

25. SANTO AMARO

26. SÃO MATEUS

27. SÃO MIGUEL PAULISTA

28. SAPOPEMBA

29. SÉ

30. VILA MARIA/VILA GUILHERME

31. VILA MARIANA

32. VILA PRUDENTE

§ 2º – Reprovados:

1. ARICANDUVA/FORMOSA

2. CAPELA DO SOCORRO

3. GUAIANASES

4. PERUS

§ 3º – Não enviado:

1. MBOI MIRIM

 Art. 2º Mediante justificativa, consideram-se aprovados os Planejamentos Estratégicos das Subprefeituras Casa Verde, Itaim Paulista, Jaçanã/Tremembé, Lapa, Vila Maria/Vila Guilherme e Vila Mariana, conforme Anexo II desta resolução (151830001).

 Art. 3º As unidades que não encaminharam ou tiveram seu Planejamento Estratégico de Fiscalização reprovado, deverão encaminhar, corrigir ou enviar justificativa no prazo máximo de 15 (quinze dias), levando em consideração os motivos para reprovação, conforme Anexo II desta resolução (151830874).

  Parágrafo único: Não havendo o envio, correção ou justificativa no prazo informado no caput deste artigo, ficam as unidades de fiscalização sujeitas ao não recebimento da Bonificação de Desempenho de Fiscalização referente ao exercício de 2026.