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RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 5 de 10 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 165.007,00 (Cento e Sessenta e Cinco Mil e Sete Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Nº. 05 DE 10 DE MARÇO DE 2026.

 

Abre Crédito Adicional de R$ 165.007,00 (Cento e Sessenta e Cinco Mil e Sete Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

A Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 9° da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 28 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Instituto de Previdência Municipal de São Paulo,

 

R E S O L V E:

 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.007,00(Cento e Sessenta e Cinco Mil e Sete Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

NOME

03.10.09.122.4001.2100

Administração da Unidade

 

33900800.00.1.500.9001.1

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

165.007,00

 

 

165.007,00

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

NOME

03.10.09.122.4001.2100

Administração da Unidade

 

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

165.007,00

 

 

165.007,00

 

Artigo 3º Este(a) resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo