| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 27/01/2026 |
| Data de publicação | 28/01/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre o processo de versão e reversão de ativos regulatórios vinculados ou afetados aos instrumentos de delegação de serviços públicos confiados normativamente à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/01/2026 , p. 213 |
| Origem |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Palavras-chave |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Temas Relacionados |
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP REGULA |
