| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 05/01/2026 |
| Data de publicação | 06/01/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre os direitos de uso e acesso gratuitos das capelas multiconfessionais e demais locais de caráter ecumênico e consuetudinário existentes nos cemitérios públicos do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/01/2026 , p. 269 |
| Origem |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Palavras-chave |
CEMITÉRIO MUNICIPAL |
