| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 15/12/2025 |
| Data de publicação | 17/12/2025 |
| Ementa |
Regulamenta o credenciamento das pessoas jurídicas exploradoras para o exercício da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de motocicletas, no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/12/2025 , p. 158 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO CREDENCIAMENTO PESSOA JURÍDICA TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS MOTOCICLETA VEÍCULO CONDUTOR MOTO-TÁXI MOTOBOY |
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