PROC. SEI 6042.2021/0000823-7

PORTARIA 28/2025/SUB-JA/GAB

Altera a composição da Comissão Permanente de Apuração Preliminar

ROBERTO BONILHA, Subprefeito do Jabaquara, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei 13.399/02 e pelo Decreto 57.576/17;

CONSIDERANDO a necessidade de apuração de irregularidades no serviço público, por parte de servidores, no âmbito desta Subprefeitura, e com o escopo de identificar os fatos e as responsabilidades;

RESOLVE:

Artigo 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira nomeada:

Renata Santos Camargo Ferreira - R.F. 938.296.8/1 - Presidente

Membros e Suplentes:

Willian Melo Bezerra - R.F. 746.751.6 - Suplente: Michele Santana dos Santos - R.F. 857.903.2

Sandro Octaviani - R.F. 843.880.3 - Suplente: Maria Alves Dias do Nascimento - R.F. 581.664.5

Maurício Fonseca Bousi - R.F. 912.198.6 - Suplente: Ana Paula Roque de Sousa - R.F. 600.984.1

Everson Luis de Almeida - R.F. 893.536.0 - Suplente: Ricardo Romero Prieto - R.F. 740.504.9

Artigo 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, por infrações capituladas na Lei nº 8.989/79, devendo apresentar relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Artigo 3º Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados e informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria número 22/2024/SUB-JA/GAB.

São Paulo, 14 de maio de 2025.