PORTARIA Nº 009/SUB-MP/GAB/2026

Constitui Grupo de Trabalho na Subprefeitura São Miguel Paulista, com o objetivo de facilitar a implementação de medidas necessárias ao Programa de Privacidade e Proteção de Dados da Prefeitura Municipal de São Paulo.

DIVALDO ROSA, Subprefeito de São Miguel Paulista, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver medidas, no âmbito da Subprefeitura São Miguel Paulista, a fim de direcionar a iniciativa de adequação à LGPD, e

CONSIDERANDO, ainda, o amadurecimento das expectativas em relação à conformidade das atividades públicas à LGPD.

RESOLVE:

Art. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Grupo de Trabalho para estudo e posterior regulamentação, no âmbito desta Subprefeitura, sobre as Diretrizes para o Programa de Privacidade e Proteção de Dados da Prefeitura Municipal de São Paulo, com base no Decreto Municipal 59.767/2020:

JEAN DA SILVA ALMEIDA – RF: 948.406.0- Coordenador do Grupo de Trabalho

Cargo: Diretor I - Assessoria Jurídica

Função: Responsável pela coordenação geral das atividades do grupo, elaboração de estratégias e acompanhamento da implementação da LGPD.

VANESSA DE MARCO BRAZ GIORDANO – RF: 952.651.0

Cargo: Chefe de Unidade I - SUB-MP/AJ

SUELI FERREIRA LIMA ROSA – RF:634.260.4

Cargo: Assistente Administrativo de Gestão – SUB-MP/G

SÉRGIO RICARDO FERREIRA DA SILVA – RF:573.443.6

Cargo: Gestor de Equipamento Público II

DENISETTE GONÇALVES ITO PASSACANTANDO – RF:645.396.1

Cargo: Supervisor – SUB-MP/CAF/SUGESP

RITA MARINA CARDOSO – RF:615.945.1

Cargo: Chefe de Unidade – SUB-MP/CAF/SUGESP/UIMD

SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA ROSSI – RF:634.480.1

Cargo: Coordenador – SUB-MP/CPDU

MARIA GORETI LEMOS CARDOSO – RF:634.152.7

Cargo: Chefe de Unidade I – SUB-MP/CPDU

ANDRÉ LOSSIO CERQUEIRA – RF:811.231.2

Cargo: Diretor I – SUB-MP/AC

JOSÉ PEREIRA LOPES – RF:841.477.7

Cargo: Diretor I – SUB-MP/CGL

HUBERT RICHARD VOSS GIOPATO – RF: 618.664.5

Cargo: Assistente Administrativo de Gestão – SUB-MP/CGL

FÁBIO WANDERLEY PAGANI – RF:752.763-2

Cargo: Engenheiro – SUB-MP/CPO

MARYLIA APARECIDA GOMES MOREIRA – RF:817.093.2

Cargo: Assistente Administrativo de Gestão - SUB-MP/CPO/STM

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS – RF:952.956.0

Cargo: Coordenador - SUB-MP/CAF

VALMIR COUTO SANTOS – RF:521.192.1

Cargo: Supervisor – SUB-MP/CAF/SF

APARECIDO DONIZETI DA SILVA – RF:796.453.6

Cargo: Assistente de Suporte Operacional - SUB-MP/CG/AGTI

Art. 2º - A designação dos integrantes deste Grupo é feita sem prejuízo de suas atribuições juntos às Unidades em que trabalham.

Art. 3º - A periodicidade das reuniões do Grupo será decidida em sua primeira reunião, que ocorrerá em, no máximo, 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria, devendo constar na respectiva ata a periodicidade das reuniões a serem realizadas.

Art. 4º - O Grupo de Trabalho ora instituído deverá apresentar relatório de atividades até o dia 31 de Dezembro de cada ano, devendo priorizar, até esta data, e sem prejuízo de outras pautas não elencadas nos incisos deste artigo, a discussão das seguintes matérias:

I. Mapeamento de processos que tratam de dados pessoais

II. Expansão das atividades de sensibilização dos agentes públicos da SUB-MP quanto à LGPD;

III. Identificação das finalidades e das hipóteses legais empregadas para fundamentar o tratamento de dados pessoais.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando a Portaria nº 079/SUB-MP/GAB/2025.