PORTARIA Nº 14/SUB-PI/GAB/2026

O Subprefeito de Pinheiros, Ygor Lucas Gomes da Costa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº. 13.399/02, art. 9º, Inciso XVII e,

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 59.780/2020,

RESOLVE:

I. Constituir a Comissão de Avaliação que atuará no Chamamento Público, no âmbito da Subprefeitura de Pinheiros, com vistas à Permissão de Uso para instalação de comércio em Praças Públicas localizadas em sua circunscrição, devidamente identificadas pelas áreas técnicas por meio de Processos Administrativos à serem criados exclusivamente para este fim.

II. A Comissão que versa o item anterior será composta por:

Presidente: Kenedi Oliveira e Silva - RF 857.984-9

Membro de apoio: Marcia Pagotti Pimentel - RF 640.400-6

Membro de apoio: Claudio Roberto Faustino - RF 839.310-9

III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 28/SUB-PI/GAB/2024.