PORTARIA Nº 012/SUB-PR/ANHANGUERA/GAB/2026

ASSUNTO: Indicação e designação de servidor para a composição do CADES Perus / Anhanguera – (biênio 2024-2026)

A SUBPREFEITA DE PERUS/ANHANGUERA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação das Subprefeituras no Município de São Paulo e define suas competências;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Intersecretarial nº 06/2002 – SGM/SMSP/SGP;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 52 da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009;

CONSIDERANDO o Ofício nº 22/CADES/SVMA/2026, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, que formaliza a indicação de representante para compor o Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura da Paz – CADES.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Valter José de Lima, RF nº 677.912-3, na qualidade de Conselheiro Titular, representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura da Paz da Subprefeitura Perus/Anhanguera.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2026.

LUCIANA TORRALLES FERREIRA
Subprefeita
Subprefeitura Perus/Anhanguera