PORTARIA Nº 011/SUB-IQ/GAB/2025

Processo SEI nº 6041.2024/0002328-7

São Paulo, 16 de maio de 2025.

PORTARIA Nº 011/SUB-IQ/GAB/2025 – Designa para atuar como Agentes de Contratação/Pregoeiros e da Equipe de Apoio na Comissão de Contratações, de acordo com a Lei Federal nº14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022

O Subprefeito de Itaquera RAFAEL COSTA LIMONTA, no uso das atribuições que são conferidas por lei em especial o artigo 3º e 5º da Lei 13.399 de 1º de agosto de 2002, que atribui ao Subprefeito a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local.

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Federal nº14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão Permanente de Contratações, designando os servidores abaixo relacionados:

I- AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO

Maria Salete Costa Pestana – RF: 511.467-5

II- EQUIPE DE APOIO

a) Ana Carolina Gil Santos – RF: 741.239-8

b) Camila Novo Cavalcante Barsch – RF: 941.409-6

c) Daniel Toledo – RF: 729.737-8

d) Erica Held Fonseca – RF: 614.906-5

e) Kleiton Scalesse Ferreira – RF: 649.784-5

f) Miriam Carvalho de Deus – RF: 603.492-6

g) Silvio Rogerio Franco Caraça – RF: 890.340-7

h) Sinésio Aparecido da Silva – RF: 737.433-0

Art. 2º O

Agente de Contratação/Pregoeiro deverá, sempre que entender necessário, solicitar às áreas competentes análise complementar de questões relativas às qualificações técnicas, econômico-financeira e jurídica, mediante prévia ciência da chefia imediata do servidor.

Art. 3º Os servidores designados neste ato atuarão sem prejuízos de suas funções normais.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 018/Sub-IQ/2024.