CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - SUB/G Nº 11 de 24 de Março de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 24/03/2026
Data de publicação 25/03/2026
Ementa

Constitui Comissão com a finalidade de elaborar laudo de avaliação das mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio irregular, no âmbito da Subprefeitura Guaianases.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/03/2026 , p. 213
Origem

SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - SUB/G

Palavras-chave

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

COMÉRCIO IRREGULAR

LAUDO

ASSISTÊNCIA SOCIAL

FISCALIZAÇÃO

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CPDU

DOAÇÃO