PORTARIA Nº 003/2026/SUB-EM

O Subprefeito da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, no uso das suas atribuições que hes são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02-SGM,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, no Decreto Municipal nº. 51.832, de 1º de outubro de 2010 e no artigo 328 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997;

CONSIDERANDO, finalmente, o POP – Procedimento Operacional Padronizado, do Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB, cujo objetivo é fixar procedimento padrão e uniforme do leilão de veículos aprendidos e removidos pela Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, em razão de seu abandono nas vias públicas;

RESOLVE:

I) CONSTITUIR a Comissão de Leilão dos Veículos ou Sucatas aprendidos na região administrativa da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, a serem leiloados:

Presidente - Pedro Ribeiro de Paiva Neto, RF 926.268.7

Suplente - Duarte José Leite de Andrade, RF 714.814.3

SECRETÁRIA - Juliana Tigano Brito de Oliveira RF 736.217.0

Membros -

Graziela Batista Braga Reis, RF 737.274.4

Edilaine de Albuquerque Oliveira, RF 793.425.4

Carlos Alberto de Faria, RF 823.457.4

Ednir Ferreira da Silva, RF 615.949.4

Caio Vinicius Lins de Figueiredo Souza, RF 859.495.3

II) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria 011/SUB/EM/2021 e alterações subsequentes.