| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/02/2026 |
| Data de publicação | 18/02/2026 |
| Ementa |
Revoga a Portaria nº 013/SUB-VP/GAB/2021 de 09 de novembro de 2021, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de imóveis edificados atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados por chuvas, em cumprimento da Lei Municipal nº 14.493/07 e Decreto Municipal nº 48.767/07, que respectivamente autoriza e regulamenta o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão de IPTU para os casos que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/02/2026 , p. 204 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE - SUB/VP |
| Palavras-chave |
REVOGAÇÃO |
