| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/06/2025 |
| Data de publicação | 23/06/2025 |
| Ementa |
Concede atribuições ao CPDU e ao Supervisor de Licenciamento para desbloqueio de Setor Quadra Lote (SQL) após vistoria in loco e estabelece procedimento para solicitação de desbloqueio. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/06/2025 , p. 254 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA - SUB/VM |
| Palavras-chave |
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CPDU |
