CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SUBPREFEITURA DA MOOCA - SUB/MO Nº 37 de 12 de Dezembro de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 12/12/2025
Data de publicação 15/12/2025
Ementa

Altera a Comissão de Avaliação de Mercadorias apreendidas, oriundas do comércio irregular.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/12/2025 , p. 227
Origem

SUBPREFEITURA DA MOOCA - SUB/MO

Palavras-chave

COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MERCADORIAS, PRODUTOS E SERVIÇOS

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS