| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/12/2025 |
| Data de publicação | 08/12/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para atuar no âmbito da Subprefeitura Cidade Tiradentes, coordenando a implementação dos controles diagnósticos, através das ações necessárias à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/12/2025 , p. 272 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA CIDADE TIRADENTES - SUB/CT |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD |
