Portaria

SEI 6057.2025/0004702-9

PORTARIA Nº 025/SUB-CS/GAB/2025

O Subprefeito da Capela do Socorro, Antonio Aparecido Cardoso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002, Portaria Intersecretarial nº 06 de 21/12/02 e pelo Decreto Municipal n.º 43.233/2003;

RESOLVE:

I - CONSTITUIR A COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR no âmbito da Subprefeitura Capela do Socorro, com a seguinte composição:

Celia Maria de Campos Ferracioli - RF 922.361.4

Marisa Rodrigues do Prado - RF 642.384.1

Shirley Andrade Matos - RF 834.498.1

II - A Comissão ora instituída tem como atribuição promover, nos termos da lei, a apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo apresentar relatório conclusivo sobre o apurado, conforme o prazo estipulado em Lei;

III - A Presidência da Comissão ficará a cargo da servidora, Diretora Juridica Celia Maria de Campos Ferracioli - RF 922.361.4;

IV - Os membros ora nomeados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízo das suas atribuições normais;

V - Esta Portaria revoga a Portaria 013/SUB-CS/GAB de 27 de setembro de 2022 e entrará em vigor na data da sua publicação.