PORTARIA 102/13 – DSV/SMT

de 10/06/2013

Altera a composição da Comissão Disciplinar de Segundo Grau instituída pela Portaria nº 066/03 SMT.GAB.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de substituir os membros que compõe a Comissão Disciplinar de Segundo Grau, instituída pela Portaria nº 066/03 SMT.GAB, com competência para apreciar recursos interpostos em face de decisões da Comissão Disciplinar de Primeiro Grau;

CONSIDERANDO a delegação expressa contida no artigo 4º da Portaria sob nº 066/03 SMT.GAB;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Disciplinar de Segundo Grau passa a ser composta pelos seguintes membros:

Coordenador

Antonio Donizete da Costa - Prontuário nº 123.874-4

1º Membro

Renato Pinto Coelho Filho - R.F. nº 521.479.3.00

2º Membro

Antonio Marques da Silva - Representante do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo - R.G. nº 3.844.137

Membros Suplentes

Damiana Santos Falcão – Membro Suplente do DTP- Pront. 66.073-6

Lourival Rodrigues - Representante do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo R.G. nº 2.059.123

Art. 2º - Em caso de ausência do Coordenador, assumirá a coordenação o 1º Membro da Comissão.

Art. 3º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 49/2011 - DTP.GAB.