| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/03/2001 |
| Data de publicação | 14/03/2001 |
| Ementa |
INSTITUI COMISSAO DISCIPLINAR DE PRIMEIRO GRAU PARA JULGAR CASSACAO DE INSCRICAO NO CONDUTAX/ALVARA DE ESTACIONAMENTO DE TAXIS; COMISSAO DISCIPLINAR RECURSAL - APRECIAR RECURSOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/03/2001 , p. 13 |
| Revogações |
P 66/03(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
ESTACIONAMENTO - ÁLVARA ALVARÁ RECURSOS FINANCEIROS CADASTRO TÁXI SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT PRORROGAÇÃO DE PRAZO COMISSÃO DISCIPLINAR |
| Alterações |
P 39/02(SMT)-ALTERA OS ITENS X E XI DA PORTARIA P 66/03(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
