PORTARIA 39/02 - SMT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a Portaria 042/01-SMT.GAB, que instituiu as Comissões Disciplinares de análise e julgamento das propostas de cassação da inscrição no Cadastro Municipal dos Condutores de Táxi,

RESOLVE:

Art. 1º - Os itens X e XI da Portaria 042/01-SMT.GAB, passam a ter a seguinte redação:

"X - A Comissão Disciplinar de Primeiro Grau fica constituída pelos seguintes membros:

Maria Célia Sandoval Cavalcanti Brasil - RF 308.279.2-01

Edson Nunes Chicó - RF 696.973.9-01

Jomar Santos de Lisboa - RF 710.426.0-00

Suplente: Jones Roberto Firmino da Silva - RF 305.453.5-00

XI - A Comissão Disciplinar Recursal fica constituída pelos seguintes servidores:

Sônia Maria Garcia Mistrello - Reg. 109.645-1

Antônio Carlos Benini - RF 562.384.7-00

Avelino Espírito Santo Gonçalves - RF 533.867.1-01

Suplente: Antônio Carlos da Silva Mendes - RF 301.572.6-00"

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.