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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CFA Nº 3 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CFA Nº 3 de 30 de Setembro de 2025)

  1. Portaria SVMA/CFA nº 1/2026 - Revoga a Portaria.