Abre Crédito Adicional de R$ 2.099.935,71 (Dois Milhões e Noventa e Nove Mil e Novecentos e Trinta e Cinco Reais e Setenta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE Nº 056/SVMA.G/2026 DE _30_ DE _ABRIL_ DE 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.099.935,71 (Dois Milhões e Noventa e Nove Mil e Novecentos e Trinta e Cinco Reais e Setenta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
DANIEL TEIXEIRA DE LIMA, Secretário da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.099.935,71 (Dois Milhões e Noventa e Nove Mil e Novecentos e Trinta e Cinco Reais e Setenta e Um Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
27.10.18.541.4013.1703 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares |
|
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | R$ 2.099.935,71 |
| TOTAL | R$ 2.099.935,71 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
27.10.18.541.4013.1704 | Construção e Implantação de Unidades de Conservação |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | R$ 2.099.935,71 |
| TOTAL | R$ 2.099.935,71 |
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DANIEL TEIXEIRA DE LIMA
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, em exercício
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
