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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 49 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 1.984.743,00 (Um Milhão e Novecentos e Oitenta e Quatro Mil e Setecentos e Quarenta e Três Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE Nº 049/SVMA.G/2025 DE 30 DE MAIO DE 2025.

 

Abre Crédito Adicional de R$ 1.984.743,00 (Um Milhão e Novecentos e Oitenta e Quatro Mil e Setecentos e Quarenta e Três Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

 

Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Secretário da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,

 

R E S O L V E:

 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.984.743,00(Um Milhão e Novecentos e Oitenta e Quatro Mil e Setecentos e Quarenta e Três Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

 

 

27.10.18.541.3005.1703

Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares

 

 

44905100.00.1.500.0003.1

Obras e Instalações

 

R$ 1.984.743,00

 

TOTAL

 

R$1.984.743,00

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO

NOME

VALOR

 

27.10.18.541.3005.2704

Manutenção e Operação dos Planetários Municipais

 

44905200.00.1.500.0003.0

Equipamentos e Material Permanente

R$ 1.455.101,00

44905100.00.1.500.0003.0

Obras e Instalações

R$ 529.642,00

 

TOTAL

R$ 1.984.743,00

 

Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo