Abre Crédito Adicional de R$ 12.118.192,94 (Doze Milhões e Cento e Dezoito Mil e Cento e Noventa e Dois Reais e Noventa e Quatro Centavos), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Portaria
SEI 6027.2026/0004710-8
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE Nº 035/SVMA.G/2026 DE 26 DE MARÇO DE 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 12.118.192,94 (Doze Milhões e Cento e Dezoito Mil e Cento e Noventa e Dois Reais e Noventa e Quatro Centavos), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Secretário da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.118.192,94(Doze Milhões e Cento e Dezoito Mil e Cento e Noventa e Dois Reais e Noventa e Quatro Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
94.10.18.541.4013.1704 | Construção e Implantação de Unidades de Conservação |
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44906100.08.1.759.0081.1 | Aquisição de Imóveis | R$ 743.989,86 |
94.10.18.541.4013.6659 | Pagamentos de Serviços Ambientais |
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44903600.08.1.759.0081.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ 74.800,12 |
94.10.18.541.4013.7127 | Estudos, Planos e Projetos Ambientais |
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44903900.08.1.759.0081.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.326.066,36 |
44903500.08.1.759.0081.1 | Serviços de Consultoria | R$ 1.973.336,60 |
| TOTAL | R$ 12.118.192,94 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
94.10.18.541.4013.1703 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares |
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44905100.08.1.759.0081.0 | Obras e Instalações | R$ 9.099.860,00 |
94.10.18.541.4013.1705 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação |
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44905100.08.1.759.0081.0 | Obras e Instalações | R$ 2.542.532,82 |
94.10.18.541.4013.6659 | Pagamentos de Serviços Ambientais |
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44903900.08.1.759.0081.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 74.800,12 |
94.10.18.543.4013.7117 | Recuperação de áreas degradadas e/ou contaminadas
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44903900.08.1.759.0081.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 401.000,00 |
| TOTAL | R$ 12.118.192,94 |
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
