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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 31 de 19 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 838.812,61 (Oitocentos e Trinta e Oito Mil e Oitocentos e Doze Reais e Sessenta e Um Centavos), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

SEI 6027.2026/0004376-5

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE Nº 031/SVMA.G/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 838.812,61 (Oitocentos e Trinta e Oito Mil e Oitocentos e Doze Reais e Sessenta e Um Centavos), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 838.812,61 (Oitocentos e Trinta e Oito Mil e Oitocentos e Doze Reais e Sessenta e Um Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente: 

CÓDIGO

NOME

VALOR

27.10.18.541.4013.1702

Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

 R$ 838.812,61

TOTAL

R$ 838.812,61

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

27.10.18.541.4013.1704

Construção e Implantação de Unidades de Conservação

44905100.00.1.500.9001.0

Obras e Instalações

R$ 838.812,61

TOTAL

R$ 838.812,61

Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo