Abre Crédito Adicional de R$ 104.821,40 (cento e quatro mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO Nº 137/2026-SMUL/CAF DE 05 DE MAIO DE 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 104.821,40 (cento e quatro mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta centavos) de acordo com a Lei nº Lei nº 18.377/2025.
A Coordenadora de Administração e Finanças/CAF da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento/SMUL, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 104.821,40 (cento e quatro mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
29.10.15.451.4020.2573 | Apoio e Suporte Técnico para o Desenvolvimento de Estudos e Projetos Urbanos |
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33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 104.821,40 |
TOTAL |
| R$ 104.821,40 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
29.10.15.451.4020.2572 | Difusão, Fomento e Pesquisas Aplicadas para a Gestão Participativa e Desenvolvimento Urbano |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 59.212,18 |
29.10.15.451.4020.2573 | Apoio e Suporte Técnico para o Desenvolvimento de Estudos e Projetos Urbanos |
|
33913900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 1.000,00 |
29.10.15.452.4002.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 44.609,22 |
TOTAL |
| R$ 104.821,40 |
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Passos Vieira
Coordenadora II
SMUL/CAF
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
