PORTARIA SMUL/GAB Nº 61/2025/SMUL.GAB. DE 21 DE MAIO DE 2025.

 Comissão De Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional.

A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o Decreto nº 64.014 de 24 de janeiro de 2025, - Capítulo V, Art. 77, que determina a constituição de uma comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividade da Readaptação Funcional.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão de Readaptação com a designação para analisar as atividades indicadas ao servidor readaptado após entrega de laudo pericial de readaptação funcional

compatível com as restrições médicas.

Art. 2º - Nomeiam-se os seguintes membros para a Comissão de Readaptação:

I - Artur Massinelli Duarte, RF: 9236961, CAF/DGP

II - Elaine Cristina Venancio, RF: 7982585, CAF/DGP

III - Luciana Chakarian Kuada, RF: 8058903, PLANURB

IV - Sara Guedes Ferrão, RF: 8902062, CAF/DGP

V – Viviane Torres Valentim, RF: 9280430, CAF/DGP

Art. 3º - A comissão deverá analisar e validar as atividades designadas ao servidor readaptado conforme Decreto nº 64.014 de 24 de janeiro de 2025, Capítulo V.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento Substituto
SMUL