Abre Crédito Adicional de R$ 15.951.218,41 (quinze milhões, novecentos e cinquenta e um mil duzentos e dezoito reais e quarenta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
PORTARIA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO Nº 02 DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 15.951.218,41 (quinze milhões, novecentos e cinquenta e um mil duzentos e dezoito reais e quarenta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
A SMUL, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, por meio da Coordenadora da Coordenadoria de Administração e Finanças/CAF, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.951.218,41 (quinze milhões, novecentos e cinquenta e um mil duzentos e dezoito reais e quarenta e um centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
98.29.15.451.4020.3.350 Ampliação, Reforma e Requalificação de Áreas Públicas
44905100.08.1.759.0402.1 Obras e Instalações 3.223.303,20
CÓDIGO NOME VALOR
98.29.15.451.4020.1.241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas
44903900.08.1.759.0402.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.605.820,67
CÓDIGO NOME VALOR
98.29.15.451.4020.5.507 Projeto de Intervenção Urbana - PIU
44913900.08.1.759.0402.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.122.094,54
CÓDIGO NOME VALOR
98.29.15.451.4020.3.664 Urbanismo Social
44913900.08.1.759.0402.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
98.29.15.451.4020.1.241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas
44913900.08.1.759.0402.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.953.218,41
CÓDIGO NOME VALOR
98.29.15.451.4020.3.664 Urbanismo Social
44905100.08.1.759.0402.0 Obras e Instalações 9.998.000,00
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo