| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/02/2026 |
| Data de publicação | 23/02/2026 |
| Ementa |
Atribui a análise de grupos de atividades de categorias de uso de processos entre as Coordenadorias de Licenciamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, revogando a Portaria nº 20/2020/SEL.G. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/02/2026 , p. 154 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - COMIN COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E USO INSTITUCIONAL - SERVIN DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE USO DE IMÓVEIS - CONTRU DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
