PORTARIA SMUL.GAB nº 142 de 28 de novembro de 2025

Altera a Equipe de Integridade da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL .

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.061, de 3 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO ser necessária a instituição de mecanismos de integridade e ética interna no âmbito da SMUL, em observância aos princípios da administração pública e aos instrumentos de controle interno;

CONSIDERANDO a Portaria nº 117/2020/CGM-G, que fixa prazos e estabelece os procedimentos para estruturação, execução e monitoramento dos Planos de Integridade e Boas Práticas (PIBP);

CONSIDERANDO a indicação de servidores para a elaboração do Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP), constante no Processo SEI nº 6067.2025/0009063-8,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Equipe de Integridade da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, conforme segue:

I – Waltirene dos Santos Tavares Costa, RF 557.007.7, que atuará como Responsável pela Coordenadoria de Integridade (RCI);

II – Mirna Schneider Braziolli de Oliveira, RF 928.254.8; e

III – Beatriz Ruggieri, RF 878510.4.

Art. 2º Compete à Equipe de Integridade promover, nos termos da legislação aplicável, as medidas necessárias à implementação, ao monitoramento e ao aprimoramento das práticas de integridade e ética no âmbito da SMUL, observados os prazos estipulados pela normativa vigente.

Art. 3º As servidoras designadas desempenharão suas funções na Equipe de Integridade sem prejuízo de suas atribuições regulares.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 28 de Novembro de 2025.

Elisabete França

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

SMUL