| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/03/2026 |
| Data de publicação | 24/03/2026 |
| Ementa |
Constitui o Grupo de Trabalho para o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais (PLPD) no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - Seplan. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/03/2026 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA – SEPLAN |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD |
